Política de Privacidade

A PayTag, inscrita no CNPJ sob o nº 54.249.900/0001-04 ("PayTag", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), tem o compromisso inegociável de respeitar a privacidade e proteger os dados pessoais de todos os seus Usuários (vendedores/merchants, afiliados, compradores finais e visitantes).

Esta Política de Privacidade se aplica a todas as soluções e serviços prestados pela PayTag, incluindo nosso Gateway de Pagamentos, Subadquirência, APIs de integração e Checkout Transparente/Integrado.

Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), aplicam-se as seguintes definições:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: CPF, e-mail, nome, endereço de IP, telefone).
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (vendedor, comprador final, visitante).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A PayTag atua como Controladora em relação aos dados cadastrais dos Usuários contratantes e como Operadora/Co-controladora no processamento das vendas dos Compradores Finais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento e eliminação.
• Checkout Integrado / Transparente: Interface tecnológica da PayTag embarcada na loja virtual do Vendedor para captura e processamento direto dos pagamentos (PIX, Cartão de Crédito e Boleto).

A coleta de dados pela PayTag ocorre em diferentes momentos do relacionamento com a plataforma:

A. Dados dos Vendedores / Merchants (KYC - Know Your Customer)

• Dados de Identificação: Nome completo ou Razão Social, CPF/CNPJ, data de nascimento, nome dos sócios, documento de identidade oficial (RG/CNH).
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, telefone celular/WhatsApp, endereço residencial e empresarial completo.
• Dados Bancários e Financeiros: Dados da conta bancária de titularidade do Vendedor (Banco, Agência, Conta, Chave PIX) para liquidação e saque de saldos.
• Documentos Comprovatórios (KYC): Foto selfie segurando documento, comprovante de residência, contrato social, cartão CNPJ e extratos de validação.

B. Dados do Comprador Final (No Checkout Integrado PayTag)

Durante uma compra efetuada em estabelecimentos comerciais ou lojas online que utilizam a PayTag como gateway de pagamento:

• Identificação e Contato: Nome completo, CPF/CNPJ, e-mail e telefone móvel.
• Endereço: Logradouro, número, bairro, cidade, estado e CEP (para entregas e análise de risco regional).
• Dados de Pagamento: Número do cartão de crédito (mascarado e tokenizado), nome impresso no cartão, data de expiração, código de segurança CVV (processado em ambiente temporário PCI-DSS seguro e nunca armazenado em texto limpo), e/ou dados de pagamento PIX/Boleto.
• Dados Dispositivos e Antifraude: Endereço IP, geolocalização aproximada, fingerprint do navegador, tipo de dispositivo e comportamentos de digitação.

Tratamos seus dados com base estrita nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Abaixo indicamos as finalidades e bases legais correspondentes:

A PayTag fornece aos Vendedores uma solução avançada de Checkout Transparente. Nessa modalidade, o comprador final realiza o pagamento diretamente na página da loja virtual sem redirecionamento para ambientes externos.

A PayTag processa os dados do comprador estritamente para autorização junto às adquirentes/bandeiras de cartão, geração do QRCode PIX ou emissão do boleto bancário, bem como verificação de inteligência de risco.

A PayTag poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes situações essenciais:

• Credenciadoras, Adquirentes e Redes de Cartão: Compartilhamento de dados transacionais com bandeiras (Visa, Mastercard, Elo) e adquirentes para aprovação de cobranças.
• Instituições Financeiras e Parceiras de Liquidação: Envio de dados bancários e instruções de repasse financeiro para bancos parceiros autorizados pelo Banco Central do Brasil.
• Serviços Antifraude e de Proteção ao Crédito: Verificação de risco em tempo real junto a bureaus de crédito e motores de inteligência antifraude.
• Autoridades Governamentais e Regulatórias: Cumprimento de ordens judiciais, notificações da Receita Federal, Coaf ou Requisições do Banco Central do Brasil.

Adotamos medidas rígidas de segurança técnica e organizacional para resguardar a integridade, sigilo e disponibilidade dos dados pessoais sob nosso controle:

• Criptografia Avançada: Utilização de protocolo SSL/TLS 1.3 para tráfego seguro de informações e criptografia AES-256 para dados armazenados em repouso.
• Tokenização de Cartões (PCI-DSS): Os dados de cartão de crédito são processados sob diretrizes de conformidade do standard PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard). O CVV não é gravado em nossos bancos de dados após a tentativa de autorização.
• Controle de Acesso Restrito: Apenas colaboradores devidamente autorizados e com necessidade de acesso (Princípio do Menor Privilégio) possuem permissão para visualizar dados sensíveis.
• Monitoramento 24/7 e Firewalls: Sistemas de detecção de intrusões (IDS/IPS) e monitoramento contínuo contra ataques cibernéticos (DDoS, WAF).

Os dados pessoais serão conservados pela PayTag pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda estipulados pela legislação brasileira:

• Dados de Registro de Acesso (IP, Data/Hora): Guardados por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados Cadastrais e Histórico Transacional: Armazenados por no mínimo 5 (cinco) a 10 (dez) anos após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações tributárias, previdenciárias e regulatórias impostas pelo Banco Central e pelo Código Civil.

Findo o prazo de retenção legal, os dados serão descartados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos e de melhoria tecnológica.

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Confirmação e Acesso: Direito de obter a confirmação da existência de tratamento e acessar seus dados.
2. Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviços mediante requisição expressa.
5. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento prestado a qualquer tempo para finalidades que dependam do seu consentimento explícito.

A PayTag utiliza cookies e tecnologias correlatas em seus sites e interfaces de checkout para:

• Cookies Estritamente Necessários: Garantir a navegação segura, autenticação de sessão do Vendedor e funcionamento essencial da plataforma.
• Cookies de Segurança e Antifraude: Coletar métricas do dispositivo para prevenir compras fraudulentas no checkout.
• Cookies Analíticos: Compreender como os usuários interagem com nosso site para aprimorar a usabilidade e desempenho.

O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies através das configurações de seu navegador de internet.

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou enviar sugestões, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

A PayTag reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando manter a permanente adequação com a legislação vigente e melhorias nas nossas operações de pagamento.

As alterações produzirão efeitos imediatamente após a publicação no site oficial. Recomendamos que os usuários revisem este documento periodicamente.